A esfera pública não existe… mas dá um medo.
Fácil, fácil tem se desqualificado, em certos meios acadêmicos, a noção de esfera pública. Não se põe em dúvida se em toda sociedade contemporânea exista ou não discussão pública sobre assuntos de toda natureza, inclusive assuntos políticos. Mas se duvida frqüente sobre se fora da livre-discussão exista algo mais relevante politicamente.
A noção mais madura de esfera pública supõe a existência de discussão em público, pelo público e apoiada em razões públicas. Supõe, ademais, que este seja o meio fundamental através do qual se formam a opinião pública e a vontade coletiva. Admite, enfim, que são pré-condições para a sua existência, além dos requisitos básicos de visibilidade e acessibilidade (como poderia ser pública uma discussão secreta?), requerimentos fundamentais de liberdade de expressão, opinião, consciência etc., além da interdição da intromissão decisiva de qualquer outro “poder” (dinheiro ou força) que nao seja o do melhor argumento.
Pois bem, dizem os “realistas”, haveria ideia mais ingenua ou realidade mais inútil? Deixemos de lado a presumida ingenuidade, por enquanto, para lidar com a “inutilidade”. O argumento é seguinte: a esfera da discussão pública é inútil porque nao tem poder deliberativo, ou porque, quando deliberativa não tem poder vinculante. Não é deliberativa, de fato, na maior parte das vezes. A decisão política, em governos representativos, está reservada em sua maior parte para os sistemas legislativos e judiciários do Estado. Ou para o Executivo, em certos casos. A esfera civil pode discutir o quanto queira, mas nao decide nada. No máximo, produz opinião pública: temas correntes, agendas socialmente compartilhadas, quadros interpretativos da atualidade… E para que serve a opinião pública, afinal, se não produz lei e não obriga ninguém? Não aconteceu de haver, há poucas semanas, um parlamentar brasileiro que bradava, com orgulho genuíno e para os soundbites dos jornais do horário nobre, ”não tenho medo da opinião pública”?
Ora, tenho um exemplo da atualidade política que cria um paradoxo para esta tese. Se a esfera pública é inútil e inócua, porque ela apavora tanto os regimes autocráticos ou de baixa convicção democrática. Vejam o caso do Sr. Micheletti em Honduras e da rápida decisão de impedir os insumos básicos para a existência de uma esfera pública naquele país, neste momento, por meio de estado de sítio, da imposição de toque de recolher e da censura a meios de comunicação. Além de outros requerimentos que a estes estão consorciados, pois, afinal, liberdade de publicação e liberdade de reunião são um estorvo para qualquer autocracia porque o seu emprego resulta, geralmente, na prática da divergência argumentada.
Dentre as trezentas definições possíveis de democracia, considere-se também esta: democracia é o sistema em que a esfera civil pode divergir do governo. E os cidadãos devem poder publicar esta divergência, apresentá-la aos outros, para também tentar convencê-los a divergir. E neste patamar recuperamos as noções de esfera e opinião pública. A esfera pública é o meio fundamental da produção do atrito de pensamento, da divergência argumentada , da tentativa de convencimento não submetida a qualquer autoridade senão àquela do melhor argumento e das melhores evidências. A opinião pública só pode resultar desta troca pública de razões e é ela mesma simplesmente a condensação dos fluxos de opinião particulares. Numa esfera pública, divergir de quem governa é natural; e a opinião pública pode a ser materialização e a coletivização desta divergência.
Fosse a esfera pública inútil e inócua (de fato, não faz leis; os legisladores as fazem) por que os autocratas ou candidatos a tanto, de Honduras ou Venezuela, nem titubeiam ao atacar as condições de possibilidade do funcionamento da sua existência? Então, a esfera pública é como a bruxa da piada espanhola: não existe, mas que “las hay, las hay”? Se não existe, por que assombra tanto os autocratas ao ponto de que queiram abrigar a prórpia autoridade longe do seu alcance?
Em suma, a esfera civil não delibera, não legisla, não governa. O único que aparentemente pode fazer nos sistemas do governo representativo é divergir de quem governa e legisla. E isso assusta tanto… Que bom!
Não seria importante se pensar em mecanismos institucionais de aproximação dessa opinião pública da esfera de decisão política? Ou isso acontece ‘naturalmente’ (sem uma esfera específica e institucionalizada) na dinâmica social?
“A esfera da discussão pública é inútil porque nao tem poder deliberativo, ou porque, quando deliberativa não tem poder vinculante”. A opinião pública (tanto aquela produzida no interior das arenas de discussão pública, como aquela definida como “opinião publicada”) não decide diretamente, é verdade, mas exerce influência em certas decisões, interfere na organização da agenda pública inserindo temas e questões e direciona os holofotes sobre pessoas e assuntos. Não se pode perder de vista que a influência é uma forma significativa de poder (acho que Talcott Parsons escreveu algo sobre isso… posso estar enganado). Se, por um lado, não há garantias formais de que os representantes deveriam atender às demandas da opinião pública, por outro lado, não se pode supor que, por conta disto, ela simplesmente poderia/deveria ser ignorada. E isto não se daria simplesmente pela sua capacidade de produzir divergência e convencimento, mas, além disto, pela sua capacidade de exercer pressão e influência.
Ademais, não esqueçamos que os representantes não são figuras desconexas da vida social, eles andam pelas ruas, envolvem-se com outras pessoas que não da esfera política, alguns ainda tem consciência e virtudes democráticas…
Quando começei a ler seu artigo no livro ‘midia, esfera publica e identidades coletivas’ e você desconstrui uma parte do meu senso comum, eu pensei :
SERIA O COMEÇO DO FIM?/!
..Quando acabei de ler o seu artigo sobre esfera pública em que vc encerra dizendo que o “debate …está mto longe de se encerrar”… NOTEI QUE O FIM ERA, NA VERDADE, apenas o COMEÇO!
(ri de desespero de ter que refazer uma parte da monografia mas depois de 10 minutos achei seu twitter, seu blog e virei sua fã!)
Excelente Texto.
Fico pensando oq ue Hannah Arendt diria da esfera pública da internet ?
Com certeza com Levy ela não ia “fechar” um super otimista com uma super pessimista.
Talvez ela dissesse que estamos a retornar aos moldes das cidades-estado gregas…. Sem dúvida, ela diria, pois carregamos na internet todas as características de espaço público que para ela se diluiram a partir da modernidade: espontaneidade, “indivudualismo”, coragem política, sem burocracias, elitismo, longe de parlamentos, enfim.
Quanto à espaço deliberativo ou não………infelizmente ela não falou sobre isso.
Abs